Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade

1. Abrangência e responsável

Esta Política de Privacidade e estes Termos de Uso se aplicam ao site engabner.com.br e, de forma geral, aos programas, aplicativos e demais soluções digitais disponibilizados sob a identificação ENG ABNER, de responsabilidade de Abner Silva do Norte, independentemente da plataforma de distribuição. Informações complementares exibidas em determinado produto prevalecem para explicar funcionalidades ou tratamentos específicos.

2. Nosso compromisso com os dados dos usuários

Os conteúdos criados ou armazenados pelos usuários nos aplicativos não são automaticamente transmitidos à ENG ABNER. Como regra, não coletamos nem recebemos diretamente fotografias, documentos, relatórios, projetos, arquivos pessoais ou demais informações inseridas pelos usuários apenas por utilizarem nossos aplicativos.

Quando uma funcionalidade funciona localmente, seus dados são processados no próprio aparelho e permanecem sob controle do usuário. Se o usuário optar por exportar, compartilhar, sincronizar ou fazer backup de informações para um destino escolhido, o tratamento dessas informações também poderá depender do destinatário, dispositivo, rede ou serviço selecionado.

A eventual comunicação voluntária do usuário com o suporte — por exemplo, ao enviar um e-mail, arquivo ou mensagem para solicitar atendimento — não é uma transmissão automática do aplicativo. Nessa hipótese, trataremos apenas o que for necessário para responder à solicitação.

3. Dados tratados por intermediários e terceiros

O download, a instalação, a atualização, a utilização da plataforma de distribuição e o acesso ao site podem envolver prestadores de serviços independentes. Conforme o serviço efetivamente utilizado, esses intermediários poderão tratar dados como endereço IP, informações do dispositivo, identificadores técnicos, dados de compra, registros de acesso, eventos de funcionamento, diagnósticos e informações necessárias à segurança.

Entre os possíveis intermediários estão lojas de aplicativos, como o Google Play; fornecedores do sistema operacional; serviços de hospedagem e infraestrutura; prestadores de pagamento; e recursos externos de backup, compartilhamento ou armazenamento, quando utilizados. Cada serviço possui condições e políticas próprias. A existência de um intermediário não significa que a ENG ABNER tenha acesso aos dados tratados por ele.

Bibliotecas ou serviços de terceiros eventualmente integrados a uma versão de aplicativo devem ser considerados conforme o seu comportamento real. Quando aplicável, as informações de coleta e compartilhamento também serão descritas nas declarações de privacidade da respectiva plataforma de distribuição.

Algumas páginas de obras poderão oferecer modelos tridimensionais incorporados do Sketchfab. Esses visualizadores são opcionais e serão carregados somente quando o visitante solicitar a visualização. Ao ativá-los, o serviço externo poderá receber dados técnicos de acesso, como endereço IP e informações do navegador, de acordo com sua própria política de privacidade. A ENG ABNER não recebe automaticamente os dados tratados por esse serviço apenas em razão da visualização.

4. Permissões e recursos do dispositivo

Determinadas funcionalidades podem exigir acesso a recursos do aparelho, como câmera, fotografias, arquivos, armazenamento ou localização, quando pertinentes ao funcionamento e de acordo com as permissões solicitadas pelo sistema. Essas permissões destinam-se à execução dos recursos correspondentes e não significam, por si só, envio de conteúdo ao desenvolvedor. As permissões disponíveis variam conforme o aplicativo e sua versão.

5. Navegação no site, cookies e registros técnicos

O site pode utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e gerar registros técnicos de acesso por meio da hospedagem, da plataforma de publicação e de recursos de segurança. Esses registros podem incluir endereço IP, data, horário, informações do navegador e eventos de acesso, conforme a configuração dos serviços. São distintos dos conteúdos mantidos pelos usuários nos aplicativos. A navegação também pode envolver serviços externos, como o Instagram, aberto voluntariamente ao clicar em seus links, e o Sketchfab, cujo visualizador 3D é carregado quando solicitado.

O formulário de contato pode coletar nome, endereço de e-mail, assunto e mensagem, fornecidos voluntariamente. As informações são utilizadas para analisar a solicitação, responder ao interessado, prestar atendimento e manter o histórico necessário à demanda. O endereço do destinatário administrativo permanece reservado e não é publicado no formulário ou na página inicial.

Os dados enviados são encaminhados ao canal de e-mail de atendimento configurado no site. A entrega da mensagem pode envolver a infraestrutura de hospedagem, servidores de correio e seus respectivos prestadores. São aplicadas medidas de validação, limitação de tentativas e proteção antispam; dados técnicos, como uma identificação derivada do IP de acesso, podem ser utilizados temporariamente para esse controle. Não há finalidade de comercialização dos dados de contato.

A conservação das mensagens depende do período necessário para responder, acompanhar a solicitação, resguardar direitos e cumprir obrigações legais. O titular pode solicitar informações, correção ou exclusão, quando aplicáveis, utilizando os canais de contato disponibilizados no site. O envio não autoriza automaticamente o recebimento de publicidade ou campanhas comerciais.

6. Armazenamento, conservação e exclusão

Os dados mantidos localmente permanecem no dispositivo ou nos arquivos de destino escolhidos pelo usuário, até serem modificados ou excluídos conforme os recursos disponíveis. Desinstalar um aplicativo pode eliminar dados locais, mas não necessariamente remove documentos exportados, cópias compartilhadas ou backups externos. A exclusão dessas cópias deve ocorrer no local onde foram salvas.

Dados eventualmente enviados voluntariamente a canais de atendimento serão conservados pelo período necessário para tratar a solicitação e cumprir obrigações legais aplicáveis. Para dados tratados por lojas, hospedagens e outros intermediários, valem também seus próprios procedimentos e prazos de retenção e exclusão.

7. Segurança e direitos do titular

Buscamos utilizar recursos técnicos e medidas proporcionais à finalidade de cada solução, reconhecendo que nenhum meio eletrônico oferece segurança absoluta. O usuário deve proteger seu dispositivo, suas credenciais e suas cópias de segurança.

Nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular pode solicitar informações sobre operações sob nossa responsabilidade e exercer, quando cabíveis, direitos como acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição e revogação de consentimento. Solicitações relativas a dados tratados exclusivamente por intermediários deverão ser encaminhadas também aos respectivos responsáveis.

8. Atendimento e informações de contato

Para dúvidas sobre privacidade, solicitações relativas a dados pessoais ou esclarecimentos sobre uma solução digital, utilize o canal oficial de suporte do desenvolvedor indicado na respectiva loja de aplicativos ou os canais de contato publicados no site engabner.com.br. A identificação pública usada neste documento é ABNER NORTE ENGENHARIA (ENG ABNER).

Termos de Uso

9. Finalidade e condições de utilização

Os programas, aplicativos e conteúdos disponibilizados pela ENG ABNER constituem ferramentas digitais de apoio a atividades técnicas, profissionais, administrativas e pessoais, conforme a finalidade informada em cada solução. O usuário deve empregá-los de maneira lícita e compatível com suas funcionalidades e com as regras da plataforma pela qual foram obtidos.

10. Responsabilidade pelo uso e pelos conteúdos

O usuário mantém a responsabilidade pelas informações, fotografias, documentos e demais conteúdos que inserir, produzir, exportar ou compartilhar, inclusive quanto à exatidão, à autorização para utilização de dados de terceiros e à guarda de cópias de segurança. As ferramentas não substituem verificações técnicas, exigências legais, normas aplicáveis ou a avaliação de profissional habilitado quando necessária.

11. Licença e propriedade intelectual

Salvo indicação expressa em contrário, o software, a identidade visual, o conteúdo institucional e os elementos de interface são protegidos pela legislação aplicável. A disponibilização de um aplicativo não transfere sua titularidade intelectual ao usuário. A licença de uso é limitada às condições informadas no produto, na loja de distribuição ou no instrumento de licenciamento aplicável. Os arquivos e conteúdos criados pelo usuário continuam sendo de sua responsabilidade e titularidade, ressalvados direitos de terceiros.

12. Atualizações, serviços externos e disponibilidade

Os produtos poderão receber correções, melhorias, alterações de funções ou atualizações de compatibilidade. A disponibilidade de aplicativos, serviços e recursos de terceiros pode depender do dispositivo, da conexão, da plataforma de distribuição e de suas políticas. Procuramos manter informações e funcionalidades adequadas, sem afastar direitos e garantias previstos na legislação brasileira, inclusive os de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

13. Alterações desta política e legislação

Esta página poderá ser revista sempre que houver mudanças nas funcionalidades, nos meios de distribuição, nos intermediários utilizados ou nas obrigações legais. A versão atualizada será disponibilizada neste endereço com a respectiva data de revisão. Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes, inclusive a LGPD e a legislação de defesa do consumidor, conforme o caso.

Última atualização: 09 de novembro de 2026.